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Atualização Cadastral do Servidor Municipal

A Atualização Cadastral do Servidor do Poder Executivo Municipal de Senador Guiomard é um projeto de Governo que permitirá a atualização e organização dos dados cadastrais dos servidores públicos em atividade, no intuito de contribuir na construção de políticas públicas de gestão de pessoas.

Todos os servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos do Município em atividade, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados, fora do Estado ou do País, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo Municipal devem realizar sua atualização cadastral.

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A atualização cadastral do servidor inicia 11 fevereiro de 2019 as 10:00

e terminará no dia 

30 março de 2019 as 23:59

  • Educação
    Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação; Revisão do Lei de Gestão Escolar das Escolas Municipais; Reestruturar a Secretaria Municipal de Educação para garantir o acompanhamento pedagógico eficaz; Criar mecanismos de descentralização para o desenvolvimento das escolas municipais, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas, com distribuição de recursos financeiros para os conselhos escolares; Promoção de melhoria na estrutura física e dos equipamentos das escolas e da creche que deverá ser terminada a sua construção; Garantia de transporte digno, eficiente e seguro aos estudantes que se deslocam dos povoados para a sede municipal; Ampliação e melhoria da biblioteca municipal e implantação de cantinhos de leituras; Realização de cursos de formação continuada para os profissionais da educação básica; Implantar curso preparatório para o ENEM, gratuito; Implantação do Programa de Informática nas escolas; Premiação dos alunos que mais se destacarem no ensino fundamental. Criar o Programa de Apoio ao Professor (PAP) com orientações à postura corporal, fonoaudiologia e conforto ergonômico; Reestruturação e melhoria do transporte universitário, com aquisição de, no mínimo, 02 ônibus, através do plano de ações articuladas; Reativar o Programa Saúde na Escola; Cumprir o plano municipal de educação, retomando todas as metas que não foram implementadas ainda, tais como: - formação continuada – pós-graduação, mestrado; - implementação de educação em tempo integral; - fomento a formação continuada de professores para atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo; - construção de uma escola modelo de ensino fundamental na zona urbana e outra na zona rural; Apresentar uma proposta político-pedagógica para orientar a prática pedagógica das escolas; Oferecer merenda escolar de qualidade de preferência com produtos regionalizados; Construção de uma pré-escola modelo dentro dos padrões estabelecidos pelo MEC; Realizar uma gestão do sistema municipal de educação de forma partilhada entre semed e equipes de gestores das escolas; Expandir de EJA em parceria com a Secretaria de ação social e cidadania; Garantir um profissional de educação física no ensino fundamental do primeiro ao quinto ano em todas as escolas do município; Criar estratégias para reduzir o analfabetismo absoluto e funcional; Instituir o plano municipal de leitura;
  • Saúde
    Ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF); Garantir o atendimento a população da zona rural; Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos enfermos residentes na zona rural; Garantir a distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros; Recuperação da estrutura dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, pois os existentes encontram-se em mau estado de conservação e com serviços deficitários; Aquisição de mobiliários para as unidades básicas de saúde da zona urbana e rural; Promoção de campanhas itinerantes, em toda zona rural, voltadas a exames oftalmológicos, ginecológicos, odontológicos e urológicos e outras especialidades. Implantação do CAPS infantil, CAPS AD (álcool e drogas) e emergência psiquiátrica; Reorganizar toda a assistência farmacêutica, descentralizando as farmácias garantindo acesso aos remédios mais próximos ao cidadão; Implantar o CEO – Centro Especializado em Odontologia – com atendimento nas seguintes áreas: endodontia – canal, ortodontia – aparelho dentário, prótese dentárias, e periodontia – doenças da gengiva; Garantir o funcionamento de todos os consultórios odontológicos de todas as unidades básicas de saúde; Garantir o Programa de Atendimento Domiciliar – hipertensos, acamados, idosos, etc; Fazer gestões junto ao Governo do Estado para regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo; Criar Prêmio Incentivo ao bom desempenho do funcionário público da saúde, visando melhorar o atendimento ao cidadão; Dar ênfase ao Programa de Saúde Escolar: Atendimento médico, enfermagem, dentista, fortalecer o programa de imunização (vacinas), incluindo fornecimento de óculos aos alunos carentes, palestras sobre temas e assuntos que estão dentro dos programas de saúde e/ou de acordo com as necessidade de cada região de saúde e suas necessidades e particularidades; Fortalecer o E-SUS AB/PEC prontuário eletrônico e aderir e/ou garantir banda larga em todas as Unidades Básicas de Saúde, um sistema moderno que irá agilizar o atendimento e garantir ao usuário um acompanhamento completo de toda sua ficha médica, odontológica, enfermagem, NASF; integração que monitora o paciente desde a sua entrada no posto de saúde e se estende durante todo o atendimento e tratamento, implantado todas as informações das Unidades de Saúde e NASF, segurança para toda equipe de saúde e principalmente ao usuário que terá todas as informações asseguradas e mantidas em sigilo. Atendimentos; Consultas; Exames; Prontuário; Acesso a medicamentos de forma rápida e segura, totalmente informatizado; Implantar o Sistema Horus, afim de organizar o serviço de dispensação de medicações e estoque; Potencializar as ações do NASF (núcleo de apoio a saúde da família), avaliando as necessidades dos usuários do sistema único de saúde, desta forma discernir as especialidades considerando as que estão definidas dentro do programa; Implementar de forma segura e continua o transporte para Rio Branco para pacientes que fazem uso do TFD; Garantir que as academias de saúde sejam utilizadas, pois as mesmas já existem, utilizando profissionais que compõem o PSF (programa saúde da família) e NASF; Assegurar que sejam realizadas atividades voltadas à população idosa, proporcionalizando a melhoria na qualidade de vida destes; Garantir educação continuada aos profissionais proporcionando atualizações de protocolos, portarias, resoluções, afim de manter elevada condição técnica; Fortalecer a busca ativa dos pacientes que fazem uso de medicações controladas, pacientes portadores de doenças crônicas e não transmissíveis (diabetes, hipertensão, patologias renais, cardiopatas) para que tenham de forma acessível consultas mensais para avaliação multiprofissional; Manter de forma continuada o rastreamento com utilização de testes rápidos as doenças transmissíveis, (DST’s, Hepatites Virais, etc.) Intensificar as políticas públicas de saúde voltada a prevenção do câncer de mama e colo de útero; Implementar Projeto de Saúde do Homem, com atendimentos em horários diferenciados, considerando que devido a maior parte dos homens trabalharam em horário comercial, assim afastando e/ou dificultando o acesso aos serviços de saúde.
  • Assistência Social
    Criação da Coordenadoria de Defesa Civil; Fortalecimento do CRAS, CREAS; Fortalecimento do programa Bolsa Família com a inclusão de famílias necessitadas; Fazer parcerias com o SESI, SESC, SENAC, todos sistema S, para trazer cursos profissionalizantes para a sociedade guiomarense; Criação do programa “FAMILIA ACOLHEDORA”; Apoiar e colaborar com os serviços de reciclagem do lixo de nosso município; Incentivar agências e operadoras de turismo para que promovam atividades de lazer e turismo voltada para a população idosa de acordo com as iniciativas do Governo Federal; Fortalecimento do Programa BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC – Trabalho conforme metas estabelecidas no Plano Nacional dos direitos à pessoa com deficiência; Fortalecimento e apoio ao Cantinho do Zito, enquanto instituição filantrópica; Elaborar e executar a política municipal de segurança alimentar e nutricional no SISAN; Implantar o programa PONTO DE ENCONTRO, nos bairros com maior concentração de pessoas idosas; Implementação de planos de casa própria, para a população de baixa renda.
  • Agricultura
    Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais; Implantação do Programa de aquisição de Alimentos, através de parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) se houver; Implantação de Programa de extensão Rural (assistência técnica e distribuição de sementes) de acordo com a aptidão de cada vila de Senador Guiomard; Construção de poços artesianos nas comunidades rurais; Estímulo à constituição de cooperativas e autogestão, por meio de cursos de capacitação, voltados aos produtores rurais; Inserção dos mini e pequenos produtores rurais no Programa “Mais Ambiente” MMA. Descentralizar as ações da feira de agricultura levando para os bairros.
  • Infraestrutura
    Pavimentação do acesso dos povoados (Vila Pia, Nova Aldeia, bonal, vila do T e outros); Construção de calçamento nas principais ruas dos povoados; Construção com a comunidade guiomarense do Plano Diretor; Revitalização e implantação do parque do Igarapé Judia; Revitalização e reforma do Mercado Municipal; Acabar com o lixão e implantar o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos com possibilidade de consórcio com municípios vizinhos – usando a UTRE; Implantar a coleta seletiva em parceria com a acresoque; Implantação de Abastecimento de água nas vilas municipais; Aquisição de uma área para a construção de um novo cemitério; Iluminação das vias de acesso entre os povoados e sede municipal; Construção de casas populares em regime de mutirão ou através de emendas parlamentares; Manutenção das rodovias vicinais do município; Melhorar a gestão e sinalização de trânsito na sede do município a fim de que este ocorra com maior fluência nos horários de pico; Construção de um teatro municipal. Construção de fossas sépticas aos moradores da zona rural; Construção de uma nova rodoviária, que possa atender a comunidade de maneira digna, e que se enquadre dentro da perspectiva da trafegabilidade e fluidez do trânsito; Promover a regularização fundiária de todos os terrenos irregulares na zona urbana do município, com a entrega de títulos definitivos a custo zero para o cidadão; Construir praças e espaços de sociabilidade nos bairros; Desapropriar a área de bairro Chico Paulo II para fins de moradia;
  • Esporte e Lazer
    Reestruturar a Secretaria de Esporte abarcando ações voltadas para juventude com a Secretaria de Esporte, lazer, cultura e cidadania, criando um organograma interno atendendo assim aos anseios atuais do setor; Transformar a escola em um espaço de transversalidade prática, utilizando-a sempre que possível e obedecendo a programação previamente estabelecida, aos finais de semana para atividades desportivas e culturais comunitárias, através da parceria comunidade/município/escola; Implementar calendário de atividades desportivas pensado sob a ótica do lúdico, do lazer, do entretenimento e do esporte amador, onde será executado anualmente e durante os quadriênio, contemplando na programação a zona rural e urbana com um calendário integrado e outros específicos para cada contexto social; Resgatar a memória desportiva do Quinari através de incentivo as diversas modalidades, respeitando perfil, individualidades e vocações de cada cidadão praticante; Incentivar a prática da atividade física como aquela atividade social integrativa, participativa multifacetada; Incentivar as atividades desportivas e prática de atividades físicas cujas iniciativas sejam voluntárias, de comunidades organizadas - terceiro setor, com vistas a fomentar e universalizar a cultura do corpo em movimento, com fim de proporcionar qualidade de vida e saúde preventiva; Revitalizar, ampliar e melhorar os espaços desportivos públicos existentes, transformando-os em espaços de uso social e coletivos saudáveis; Rever a utilização dos espaços desportivos estabelecendo calendário de atividades que contemple além das “peladas” e atividades físicas isoladas, também possam ser utilizados pelos programas desenvolvidos pelo próprio município, através de monitorias; Incentivar e/ou implantar escolinhas de atividades desportivas multidisciplinares, com enfoque em grupos vulneráveis objetivando minimizar a violência e a criminalidade, contribuindo com o senso crítico e a formação de cidadãos, além de fomentar a descoberta de vocações e talentos como escape para a dignidade da pessoa; Contribuir na forma da lei com o fortalecimento do atletismo, ciclismo, natação, basquete, futebol profissionais e outros no sentido de desencadear um processo sistêmico em que crianças, jovem e adolescentes possam sonhar em migrar de forma natural das atividades lúdicas e amadoras à um esporte de alto rendimento; Resgatar e incentivar a cultura dos campinhos de futebol, promovendo torneios etc. fazendo com que o próprio jovem cidadão desportista se sinta como parte integrante, e não somente inserido na comunidade em que vive; Resgatar as competições locais de atletismo, ciclismo e motociclismo e ainda restando apoio aos atletas quinarienses que despontem no cenário estadual; Apoiar os atletas paralimpicos; Apoiar as olimpíadas interescolares; Realizar campeonatos de futebol de campo interbairros; Incentivar a prática de artes marciais.
  • Cultura
    Criar Festivais de música; Fortalecer a criação da academia quinariense de letras; Descentralizar as ações culturais levando suas ações, tais como, brincadeiras, ciranda de leitura, aulas de músicas etc para áreas estratégicas do município; Revitalizar as Artes e Artesanato, em local apropriado através de feiras periódicas; Criar a semana de artes do Quinari onde os talentos locais, do Estado e de outras localidades, apresentem suas vocações e habilidades, como poesia, pintura, teatro, retrato, romance, música etc oportunizando um espaço de convergência de conhecimentos; Criar Praças de Esporte, lazer e Cultura que integrem em um mesmo espaço físico, programas de ações culturais, danças, músicas, práticas desportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio assistenciais, políticas de prevenção violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social municipal; Realizar a expo-quinari anualmente; Incentivar a formação de grupos teatrais; Resgatar a festa do amendoim, da mandioca e da cidade; Resgatar os festivais de quadrilha, buscando inserir as melhores colocadas local, no circuito Estadual de quadrilha; Promover gincanas interescolares e outras atividades integradas que a competição saudável desperte a busca pelo conhecimento; Apoiar as atividades culturais religiosas;
  • Planejamento e Administração
    Criar um programa de incentivo para a instalação e implantação de novas indústrias para a geração de emprego e renda; Revisão do Plano Diretor e Código de Obras do município; Dotação de orçamento para as ações propostas; Implementar o orçamento participativo; Articulação interinstitucional; Promover ações no sentido de adquirir área de infraestrutura capaz de absorver a implantação de indústrias; Fomentar a implantação de pequenas indústrias em áreas produtoras de mandioca e acerola dentre outras; Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores como parte decisiva na formatação de uma gestão de qualidade, buscando investir em capacitação e qualificação profissional, além de implementar um banco de talentos no âmbito da administração local, sempre com vistas a melhoria da qualidade do serviço prestado; Reorganizar página (site) oficial da prefeitura, criando o portal da transparência disponibilizando prestação de contas online, e diversos serviços úteis a prefeitura e a população, oferecendo ao usuário a possibilidade de cadastrar a fim de receber informações em temo real e oficial das ações de governo municipal possibilitando ainda recebimento de reclamações e sugestões para otimizar as ações do poder executivo municipal, tendo respostas em tempo hábil; Implantar o controle interno das ações municipais, aperfeiçoando os instrumentos de controle e fiscalização, garantindo maior eficiência, legalidade e transparência nas ações de seus agentes públicos; Criar o projeto “gabinete em ação” a fim de aproximar a prefeitura da comunidade, através de audiências e reuniões que ajudarão na tomada de decisões coincidentes com a capacidade administrativa e o anseio comunitário; Valorizar o comércio local colocando em prática a lei federal, que permite que as compras governamentais sejam feitas nas empresas do município;
  • Segurança
    Estabelecer parcerias com as policias civil e militar apoiando as ações na área de segurança pública na cidade; Estabelecer parceria com a Policia Militar do Estado do Acre para a implementação da polícia mirim; Garantir iluminação pública em todas as vias, como proteção aos transeuntes; Promover palestras, fóruns, conferências e debates em parceria com instituições de segurança pública.
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