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Justiça defere Reintegração de Posse de área de terra do Município

O Município de Senador Guiomard, através da Procuradoria Geral, conseguiu na Vara Cível da Comarca, a reintegração da posse de uma área de terra localizada na BR 317, km 10, que poderá servir como espaço para construção de um Cemitério Municipal.


Na ação inicial, a Procuradoria argumentou que a terra tem destinação específica, qual seja, a instalação de um Cemitério, que visa atender toda a população e a Gestão Municipal busca proteger as terras públicas de Invasões, acima de tudo visando atender o interesse coletivo.



O Ministério Público do Estado do Acre foi a favor da reintegração de posse. O Juiz da Vara Cível deu prazo de 10 dias para os invasores desocuparem o local. Na manhã desta quinta-feira (21) em visita do Oficial de Justiça com a equipe da Procuradoria do Município e o Engenheiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, restou demonstrado que os ocupantes da área não residem no local.



Com a decisão a favor do Município, o local será sinalizado e cercado, a fim de evitar novas invasões. A gestão Municipal busca atender também o pedido do Ministério Público, no que concerne a construção de um novo Cemitério Municipal.

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