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Nota de Esclarecimento - Convênio para Ampliação do Mercado Municipal

O Município de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Finanças, vem a público esclarecer o equívoco da deputada federal Vanda Milani, em tom de crítica a atual gestão, ao afirmar que já consta na conta da prefeitura os recursos financeiros para a obra de ampliação do Mercado Municipal.


Inicialmente, cabe esclarecer que existe sim o convênio nº 902293/2020 celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)/Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam) com emenda de autoria da parlamentar para a obra de ampliação do Mercado Municipal de Senador Guiomard, porém, o recurso não está disponível na conta bancária da Prefeitura, conforme extrato bancário emitido pelo SICONV nesta data, 13 de setembro de 2021.


Segundo, todas as emendas parlamentares apresentadas no decorrer do exercício obedecem ao cronograma de desembolso financeiro, previsto em até três anos para a liberação financeira por parte do Governo Federal, isto claro, depois de toda análise do processo pelo órgão concedente.


Terceiro, a emenda da deputada federal, encontra-se com a situação atual: CLÁUSULA SUSPENSIVA até 30 de novembro de 2021, aguardando a elaboração do projeto de engenharia pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC) para posterior análise da SUDAM.


O momento é de se buscar solução e não de problematizar e criar embaraços para a gestão ou qualquer de seus gestores e/ou agentes.

A Prefeita renova sua confiança junto à população guiomarense em levar a melhor transparência pública aos munícipes.


Respeitosamente,


Prefeitura de Senador Guiomard

Secretaria Municipal de Finanças

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