Prefeitura de Senador Guiomard e Governo do Estado alinham municipalização do ensino

A Secretaria Municipal de Educação de Senador Guiomard, abriu diálogo junto ao Núcleo Estadual de Ensino, para discussões sobre a municipalização do ensino e regime de colaboração.


A agenda preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei nº 9394/96, e os planos estaduais e municipais de educação, aprovados desde 2015, onde estabelece que cada ente federado deve atuar em suas áreas prioritárias. Desde o início dos trabalhos, a Secretária Municipal de Educação do Quinari, Prof. Adriana Rogéria, e sua equipe, enfatiza que trata do assunto com transparência e diálogo com o governo do estado, por meio dos núcleos de ensino e conselhos, que tem a efetiva participação do presidente do Conselho Municipal, Antônio Cláudio Azevedo, e por parte do estado, os trabalhos vêm sendo coordenados pelo representante Eudiran Carneiro.


De acordo com a Secretária, cada esfera de poder, atenderá seu público alvo, ou seja, o estado atenderá as demandas de matrículas de ensino médio e fundamental anos finais, bem como a educação de jovens e adultos, segundo segmento e os programas específicos do estado, já a secretaria municipal de educação, atenderá as matrículas de creche de 2 e 3 anos, educação infantil e ensino fundamental anos iniciais, bem como educação de jovens e adultos primeiro segmento, como também o programa asinhas da florestania da educação infantil em comunidades de difícil acesso. Ainda conforme dito pela Secretária, as escolas que estão sendo discutidas e formalizadas (Diva Pereira, Veiga Cabral, Boa Vista e Maria Auxiliadora) ficarão sobre a responsabilidade administrativa do município de Senador Guiomard, em contrapartida, a escola Brigadeiro Eduardo Gomes , ficará sobre a gestão do Estado do Acre, através do núcleo de ensino.


A secretária finaliza, informando que os assuntos devem avançar ainda mais no ano de 2020, contribuindo para melhoria do ensino público de qualidade, e atendendo as exigências da LDB, de estimular a municipalização do ensino fundamental.

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