GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
CONTRATO Nº161/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº161/2024
PROCESSO ADM. N°068/2024
ATA N°128/2023 - PP N°29/2023 - Pref. de Rodrigues Alves
CONTRATADO:  DECORP LTDA
CNPJ Nº: 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 55.200,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024
 
 
 
 
 EXTRATO DO TERMO ADESÃO
 TERMO DE ADESÃO N0 001/2024
 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 053/2023 – PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
 A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei, 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Federal Nº 7.892/13 e suas alterações, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA FERRAMENTA DE GESTÃO DE CONTEÚDO, E PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE LICITAÇÕES E EDITAIS, LEGISLAÇÕES, CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS, NOTÍCIAS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD/AC, homologado pela Prefeita Municipal de Senador Guiomard, resolve publicar os preços TERMO DE ADESÃO Nº 001/2024 em favor da Empresa DECORP LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.690.011/0001-02 e inscrição estadual N°
01.041.624/001-94, estabelecida na Rua Ouro Preto, nº 260 – Sala 01 – CEP: 69.914-096 – Bairro: Vilage Tiradentes, no Município de Rio Branco/AC, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, o Senhor Demétrios Batista da Silva, portador da Carteira de Identidade Nº 11792039 SSP/MG e CPF 
nº 014.353.836-56, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-AC, no valor estimado de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), dividido em 12 (doze) meses com um valor mensal de 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) já incluídos todos os impostos, taxas, despesas e quaisquer outras que sejam pertinentes, conforme abaixo:
 ITEM
 ESPECIFICAÇÃO MINIMA UNID QUANT VALOR  UNITÁRIO VALOR TOTAL 01
 Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos problemas atuais da administração em relação à transparência pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional do município, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, vacinômetro, boletins epidemiológicos, cadastro para processos seletivos simplificados e concursos públicos, entre outros, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), a lei da transparência (lc 131/2009) e a lei de responsabilidade fiscal (lc 101/00), lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções emitidas pelo tribunal de contas do estado do acre, ministério público federal (mpf), ministério público estadual e outros.
 MÊS
 12
 R$ 4.600,00
 R$ 55.200,00
 VALOR GLOBAL
 R$ 55.200,00
 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA FERRAMENTA DE GESTÃO DE CONTEÚDO, E PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE LICITAÇÕES E EDITAIS, LEGISLAÇÕES, CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS, NOTÍCIAS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD/AC.
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, para o exercício financeiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 21 de maio de 2025.
ASSINAM: Rosana Pereira as Silva pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD e Demétrios Batista da Silva, Representando a empresa: 
DECORP LTDA.