GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Portaria N°028/2024 - FISCAL DOS CONTRATOS
PROCESSO ADM. Nº083/2024
AVISO DE ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, através da Comissão nomeada por meio do Decreto Nº 025/2023, tornam público para ciência dos interessados, o edital do processo de chamada pública Nº 001/2024,
para Aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, com sede no Município de Senador Guiomard-AC, para atender a demanda da Merenda Escolar fornecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Ano Letivo de 2024, no Município de Senador Guiomard-AC, destinada através Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O certame será regido em conformidade com o Art. 14, Inciso 1º da Lei Federal nº 11.947/2009, e Art. 30, Inciso 1º e 2º da Resolução/CD/FNDE nº 06/2020 e Lei Federal nº 14.133/2021.
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 as 12:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com
Data e Local da Abertura: dia 26 de junho de 2024 ás 9:00 horas,na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Av. Castelo Branco, nº 1900
Bairro: Centro, cede da Prefeitura de Senador Guiomard/AC.
Senador Guiomard/AC, 05 de junho de 2024
Luciano Gonçalves Brandão
Agente de Contratação
Chamada Pública N°001/2024 - Gêneros Alimentícios - Agricultura Familiar
DOEAC 13.790
Pág: 205
Data: 06/06/2024