CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/AC

EDITAL Nº 01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes
da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social
– CMAS / SG, Biênio 2021-2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2021,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 0298,
de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão
de controle social dos recursos destinados à Política Municipal
de Assistência Social,

CONVOCA:
Art. 1º - Os representantes de usuários ou de organizações de usuários
da assistência social, os representantes das entidades e organizações
de assistência social e os representantes dos trabalhadores do SUAS,
de âmbito Municipal, para a eleição dos representantes da Sociedade
Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, para o Biênio ,2021-
2023, das Resoluções do CNAS de nº 23 e 24 de fevereiro de 2006,
Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007.

Calendário Eleitoral CMAS – Biênio 2021-2023
DATA ATIVIDADE
DO DIA 06 AO DIA 10 - Prazo para apresentar pedido de habilitação
perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e
candidatas e indicação do segmento que representa
DIA 15 Assembléia de Eleição (Sociedade Civil)
DO DIA 16 AO DIA 21 - Prazo para publicação do resultado das eleições
CMAS, e Homologação pelo Prefeito do resultado da eleição

Art. 2º - A eleição ocorrerá na sala de Reuniões dos Conselhos
Municipais, situado no Bairro São Francisco, Rua Pedro Nascimento
Nº17 Senador Guiomard Acre

Art. 3º - Outras informações poderão ser obtidas na secretaria municipal
de assistência social.

Selma Vânia Araújo Nascimento
Presidente do CMAS / PC