ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 153 DE 18 DE MARÇO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo
II, Artigo 89,

“Dispõe sobre afastamento de servidor”.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, a senhora FRANCISCA ELIETE SANTIAGO TEIXEIRA, matrícula nº 2507, que exerce a função de Apoio administrativo,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e lotada na
referida secretaria, a partir do dia 13 de Março de 2019, 1(Um) período de 3
(três) meses de Licença Prêmio, até 10 de junho de 2019, conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, para fins de aposentadoria.

 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de março de 2019, revogados as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 18 de Março de 2019, 130º da República,
116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município
de Senador Guiomard-AC.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal