DECRETO Nº 198 DE 30 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,
 
“Dispõe sobre afastamento de servidor”.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, ao senhor ALCY DE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº
239, que exerce a função de Professor, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação e lotado na referida secretaria, a partir do dia 04 de
Fevereiro de 2019, 4(quatro) períodos de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 03 de Fevereiro de 2020, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
Modificativa nº 005/2014, para fins de aposentadoria

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 30 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito do Município de Senador Guiomard