ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 130 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,
“Dispõe sobre afastamento de servidor”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, a senhora Ângela Maria da Silva Figueiredo Machado, matrícula nº 050, que exerce a função de Apoio Administrativo,
não profissionalizado, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação, lotada na Sede da Prefeitura, a partir do dia 01 de Fevereiro
de 2019, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até
01 de Maio de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa
nº 005/2014, para fins de aposentadoria.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2019, revogados as disposições
em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 15 de Fevereiro de 2019, 130º da República,
116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município
de Senador Guiomard-AC.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal