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DECRETO Nº 132 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 132 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,
“Dispõe sobre afastamento de servidor”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, o senhor RAIMUNDO SOARES PESSOA, matrícula nº 2454, que exerce a função de Motorista, do quadro de pessoal
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 01 de Fevereiro de 2019,
gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 01
de Maio de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa
nº 005/2014, para fins de aposentadoria.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2019, revogados as disposições
em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 15 de Fevereiro de 2019, 130º da República,
116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município
de Senador Guiomard-AC.


Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 132 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

  • DOEAC : 12.499

    Pág: 101

    Data: 22/02/2019

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