ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 134 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,
“Dispõe sobre afastamento de servidor”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, a senhora MARIA PERES DE LIMA, matrícula
nº 3386, que exerce a função de Técnico em Gestão Publico, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e lotado na referida
secretaria, a partir do dia 03 de Janeiro de 2019, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 02 de Abril de 2019,
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, para
fins de aposentadoria.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de Janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 15 de Fevereiro de 2019, 130º da República,
116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município
de Senador Guiomard-AC.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal