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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 154 DE 18 DE MARÇO DE 2019.


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, artigo 89,
Considerando que a servidora TEREZINHA MAIA DE ARRUDA já encontra-se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo
Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 1.897.677.544-2.
DECRETA:


Art. 1º - Fica EXONERADA, a servidora já aposentada a Sra. TEREZINHA MAIA DE ARRUDA, portadora do CPF n° 307.980.512-72, matricula nº 31, no cargo de Apoio Administrativo, com lotação na Secretaria
Municipal de Educação de Senador Guiomard.


Art. 2º - Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos de 01 de março de 2019, revogados as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 18 de março de 2019, 130º da República,
116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município
de Senador Guiomard-Ac.


Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 154 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.514

    Pág: 132

    Data: 20/03/2019