ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 164 DE 29 DE MARÇO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,
“Dispõe sobre afastamento de servidor”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, a senhora CLAUDIA FREITAS COSTA, matrícula nº 171, que exerce a função de Professora, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e lotada na referida secretaria, a partir do dia 18 de Março de 2019, 1(Um) períodos de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 15 de Junho de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, para fins de aposentadoria.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de Março de 2019, revogados as disposições em contrário. .
Senador Guiomard – Acre, 29 de Março de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-AC.
Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 164 DE 22 DE MARÇO DE 2019
DOEAC : 12.525
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Data: 04/04/2019