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Prefeitura de Senador Guiomard

CNPJ 04.077.251/0001-25

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CEP 69925-000

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DECRETO Nº 198 DE 30 DE ABRIL DE 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO,
Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,

 

“Dispõe sobre afastamento de servidor”.


R E S O L V E:


Art. 1º - CONCEDER, ao senhor ALCY DE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº
239, que exerce a função de Professor, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação e lotado na referida secretaria, a partir do dia 04 de
Fevereiro de 2019, 4(quatro) períodos de 3 (três) meses de Licença Prêmio, até 03 de Fevereiro de 2020, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
Modificativa nº 005/2014, para fins de aposentadoria


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 30 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal.


Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito do Município de Senador Guiomard

DECRETO Nº 198/2019 (ALCY DE OLIVEIRA BRITO)

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.542

    Pág: 97

    Data: 02/05/2019