ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pe-
reira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.RESOLVE:
Art. 1o- CONCEDER a servidora JOSIANE DOS REIS ANDRADE ma-
trícula no 2170, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde doquadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Leino 495/2002 e Emenda modificativa no 005/2014, a partir do dia 02 dejaneiro de 2024, com término no dia 02 de abril de 2024.
Art.2o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das todas as disposições em contrário.
Art.3o- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Senador Guiomard-Acre, 02 de janeiro de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°001/2024 - CONCEDER a JOSIANE DOS REIS ANDRADE
DOEAC N° 13.688
Pág. 119-221
Data: 09/01/2023