ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 013, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora LEDINA DA VEIGA GUILHERME, matrícula nº 2582, que exerce função de Auxiliar Administrativo do quadro 
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
gozo de 1(um) período de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme 
a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 09 
de janeiro de 2024, com término no dia 08 de março de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2024.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 11 de janeiro de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard