ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 015, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor ROCEMIR RODRIGUES MIRANDA, 
matrícula nº 4701, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, 
gozo de 1(um) período de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme 
a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 15 
de janeiro de 2024, com término no dia 14 de abril de 2024.
Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 15 de janeiro de 2024. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 16 de janeiro de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard