ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 027, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora LUSIJANE CONTREIRA DE FREITAS, matrícula nº 2242, que exerce Função de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de janeiro de 2022, com término no dia 12 de abril de 2022.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo ao dia 12 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard-Acre, 18 de janeiro de 2022.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°027/2022 - CONCEDER a servidora LUSIJANE CONTREIRA DE FREITAS
DOEAC N° 13.210
Pág: 109
Data: 25/01/2022