ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 027, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora CLEUNICE NONATO DA SILVA,
matrícula nº 03, que exerce função de Margarida do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo
de 1(um) período de 02(dois) meses de Licença-Prêmio conforme
a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir
do dia 05 de fevereiro de 2024, com término no dia 05 de abril de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 05 de fevereiro de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard