ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 030, DE 015 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE: 
Art.1º- SUSPENSÃO a pedido de 60(sessenta) dias de Licença-Prêmio 
da servidora JOSIANE DOS REIS ANDRADE, matricula nº 2170,
que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de
servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de
01 de fevereiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024. Revogam-se as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 15 de fevereiro de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita