ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 031, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora EMANUELA FERREIRA ERNESTO, 
matrícula nº 2517, que exerce função de Técnico de Enfermagem do 
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo 
de 1(um) período Fracionado de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do 
dia 14 de fevereiro de 2024, com término no dia 18 de março de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 15 de fevereiro de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard