ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
“Altera o Decreto n° 058 de de janeiro de 2021”.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2°, inciso II, alínea “b” doDecreto n° 058 de 25 de janeiro de 2021 para modificar o horário
de funcionamento dos estabelecimentos de Segunda categoria,
durante as sextas, sábados e feriados das 6h até as 02h da
manhã do dia seguinte.
Art.2º- As demais disposições permanecem inalteradas.
Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Senador Guiomard – Acre, 15 de fevereiro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Decreto N°036/2023 - Altera o Decreto n° 058 de de janeiro de 2021
DOEAC N° 13.477
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Data: 16/02/2023