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Decreto N°036/2023 - Altera o Decreto n° 058 de de janeiro de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
“Altera o Decreto n° 058 de de janeiro de 2021”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.


DECRETA:
Art. 1º -
Fica alterado o artigo 2°, inciso II, alínea “b” do

Decreto n° 058 de 25 de janeiro de 2021 para modificar o horário

de funcionamento dos estabelecimentos de Segunda categoria,

durante as sextas, sábados e feriados das 6h até as 02h da

manhã do dia seguinte.


Art.2º- As demais disposições permanecem inalteradas.


Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Senador Guiomard – Acre, 15 de fevereiro de 2023.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita 

Decreto N°036/2023 - Altera o Decreto n° 058 de de janeiro de 2021

  • DOEAC N° 13.477

    Pág. 232

    Data: 16/02/2023

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