Decreto N° 041/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 011/2019

DECRETO Nº. 041 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 011/2019 de 27 de

dezembro de 2019, nos termos da Lei Municipal nº. 150, de 27

de abril de 2018 e Regimento Interno do Conselho Municipal de

Saúde a qual aprova a Comissão Provisória encarregada de realizar

as tratativas para o fechamento do Plano de Ação e da memória

de cálculo do Conselho Municipal de Saúde para o ano de 2020

a seguir:
Valcicléia de Souza André Lopes – Titula - SEMSA;
Geilde Maciel Barros Lira–Titular–Trabalhador em Saúde;
Mádio Pires de Oliveira–Titular – ACRESOQUI;
Thatiane Sthefany da Silva–Titular – SEC. DE GOVERNO;
Katia Cibele Pereira Viana-Secretária Executiva do CMS/SG.
Assessoria de apoio
Raimundo Dias Paes – Procurador Jurídico
Afrânio Alves Justo – Secretário de Finanças

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 27/12/2019, revogadas as disposições

em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 22 de janeiro de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 041/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 011/2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.730

    Pág: 134

    Data: 31/01/2019

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