ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 043, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA CLEUMA SILVA DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 2766, que exerce função de Técnico em Saúde Bucal do 
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo 
de 1(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei 
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de 
março de 2024, com término no dia 30 de maio de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1º de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 04 de março de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard