ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 044, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor LAIR CARLOS BORGES,
matrícula nº 2150, que exerce função de Agente Comunitário
de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria
Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 03(três) meses
de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de março de 2024,
com término no dia 30 de maio de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 1º de março de 2024, revogadas as disposições 
em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 04 de março de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard