ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 063, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora ELENIRA OLIVEIRA GOMES APURINÃ, matrícula nº 2226, que exerce função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de (dois) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de março de 2024, com término no dia 04 de outubro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 13 de março de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard