ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 067, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, e tendo em vista
o disposto no art. 14 da Lei n° 01 de 03 de fevereiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do
Município de Senador Guiomard-Acre e dá outras providências.RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor PAULO DONISETE DIAS DOS SANTOS,
matrícula n° 220, na função de Coordenador Pedagógico da escola Municipal de Ensino Infantil Monteiro Lobato.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 17 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 10 de abril de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Decreto N°067/2023 - NOMEAR o servidor PAULO DONISETE DIAS DOS SANTOS
DOEAC N° 13.515
Pág. 188-189
Data: 19/04/2023