ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 068, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor ANTÔNIO ADAILDO NOBRE CAVALCANTE, matrícula nº 695, que exerce função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 15 de março de 2024, com término no dia 15 de junho de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 21 de março de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard