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Decreto N°076/2023 - CONCEDER a servidora ANTÔNIA SIMONI OLIVEIRA DE SOUZA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

 


DECRETO Nº 076, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER a servidora ANTÔNIA SIMONI OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 4289, que exerce função de APOIO ADM - Servente do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 06 de março de 2023, com término no dia 06 de junho de 2023.


Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 06 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.


Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard-Acre, 20 de abril de 2023.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

Decreto N°076/2023 - CONCEDER a servidora ANTÔNIA SIMONI OLIVEIRA DE SOUZA

  • DOEAC N° 13.518

    Pág. 253

    Data: 25/04/2023

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