ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 077, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora MARCIA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 2463, que exerce função de Auxiliar Administrativo do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo de 1(um) período de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 27 de janeiro de 2025, com término no dia 28 de
abril de 2025.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 22 de janeiro de 2025.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°077/2025 - Conceder Licença-Prêmio MARCIA DE OLIVEIRA BARROS
DOEAC N° 13.954
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Data: 31/01/2025