ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 080, DE 01 ABRIL DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA RIBEIRO CLAUDIO BASTOS, matrícula nº 2731, que exerce função de Apoio Administrativo não profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a 
partir do dia 01 de abril de 2024, com término no dia 01 de julho de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 01 de abril de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard