ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 
 
DECRETO Nº 081, DE 03 DE MAIO DE 2023

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana
Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA AUXILIADORA BATISTA DE
ANDRADE, matrícula nº 2576, que exerce função de Técnico de
Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Secretaria
Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de
Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa
nº 005/2014, a partir do dia 02 de maio de 2023, com término no dia
01 de agosto de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 02 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard