DECRETO Nº. 092, DE 10 DE MARÇO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do
Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a senhora Maria da Silva dos Santos Costa,
matrícula nº 110, que exerce a função de apoio administrativo
da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2 (dois) períodos
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002
e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de fevereiro
de 2020, com término no dia 31 de julho de 2020.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 03/02/2020, revogadas as disposições
e contrário.

Senador Guiomard/Ac, 10 de março de 2020.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC