ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 092, DE 03 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor Efetivo do Quadro desta
Prefeitura, GILBERTO MOURA SANTOS, matrícula n° 4226,
OAB/AC n° 6015, para o cargo de Procurador Jurídico
Municipal, símbolo CC8.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos
a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 03 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita