ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 096, DE 11 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, art. 89,

Considerando as Programações Alusivas aos 47 anos de
Emancipação Política e Administrativa do Município de
Senador Guiomard;

Considerando o envolvimento da população Guiomarense
com o aniversário dos 47 de Senador Guiomard;

Considerando que todos os Agentes Públicos da Administração
direta, indireta, Autárquica e Fundacional no Âmbito Municipal
estará envolvida com as festividades de aniversário do Município;

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da administração
direta, indireta, autárquica e fundacional, na segunda-feira, 15 de
maio.

Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do
Município que adotarão as providências, para a sua execução
e funcionamento.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.5º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 11 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita