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Decreto N°098/2023 - Conceder  Licença-prêmio MARIA DE JESUS COSTA LOPES,

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 098, DE 11 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.


RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora MARIA DE JESUS COSTA LOPES,

matricula nº 2851, que exerce a função de Auxiliar Administrativo

do quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Educação,

gozo de 01(UM) período de (03) três meses de Licença-prêmio

conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,

a partir do dia 08 de maio de 2023, com termino no dia 06 de agosto

de 2023.


 Art.2º- Este Decreto entra em com efeitos retroativos a 08 de maio de 2023

revogados as disposições contrárias.


Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard-Acre, 11 de maio de 2022.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard