ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 112, DE 10 DE JUNHO DE 2022

“Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022.”

 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, Inciso II,
 
CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2022 e o ponto facultativo nacional de Corpus Christi, no dia 16 de junho de 2022, elencados no Decreto n° 008, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022,

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022.

Art. 2º- Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3°- O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-Acre, 10 de junho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard-Acre