ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 113, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

CONSIDERANDO o Ofício nº 0175/2023/CAOP-MPHU, que versa
solicitação de informações acerca dos Planos de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, indicando providências ou solicitando
informações caso esteja em andamento no município de Senador
Guiomard;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização/Discussão
do Plano Municipal de Saneamento/Resíduos e atualizações;

CONSIDERANDO que todos os agentes públicos da administração
direta, indireta, autárquica e fundacional no âmbito municipal deve
estar envolvida com as políticas de preservação do meio ambiente,

 RESOLVE:
Art. 1º- Fazer designação/delegação de Competência para a Senhora
Secretária Municipal de Meio Ambiente Maria do Socorro Silva Prado,
para adotar cronograma de novas discussões sobre o Plano Municipal
de Gestão de Resíduos; que elabore o cronograma para implantação
do Plano; Que elabore o plano de Coleta Seletiva; Indique em relatório
as parcerias com Associação de Catadores de Resíduo; Informar e ou
elaborar um Plano de Educação Ambiental;

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 05 de junho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard