ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 123, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor PEDRO CÂMARA GOMES, matrícula
nº 0001, que exerce função de Especialista em Educação do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
2(dois) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 16 de
junho de 2023, com término no dia 16 de dezembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 14 de junho de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard