ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 135, DE 06 DE JULHO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 113, que exerce Função de Apoio Administrativo do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, Lotada na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, gozo de 2(dois) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, com término no dia 30 de julho de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 06 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard