ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 136, DE 10 DE JULHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER a servidora AUCIDEIA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2366, que exerce função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 27 de junho de 2023, com término no dia 27 de setembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 27 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 10 de julho de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard