ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO Nº 138, DE 09 DE MAIO DE 2024.
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da 
Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES, matrí
cula nº 4204, que exerce função de Técnico de Agente Comunitário de En
demias do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, 
gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 02 de maio de 
2024, com término no dia 01 de agosto de 2024.
 Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 02 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Senador Guiomard-Acre, 09 de maio de 2024.
 ROSANA PEREIRA DA SILVA
 Prefeita de Senador Guiomard