ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 139, DE 09 DE MAIO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da
Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora FRANCISCA KEULLY SOUZA OLIVEIRA, matrí
cula nº 2137, que exerce função de Auxiliar de Saúde Bucal do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 03(três)
meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº
005/2014, a partir do dia 06 de maio de 2024, com término no dia 05 de agosto
de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 09 de maio de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°139/2024 - Licença-Prêmio a FRANCISCA KEULLY SOUZA OLIVEIRA
DOEAC N° 13.798
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Data: 18/06/2024