DECRETO Nº 0140/21 de 7 de abril de 2021
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SENADOR GUIMARD no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SENADOR GUIMARD e autorização contida na Lei Municipal nº 000197/21 de 7 de janeiro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 205.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
11.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
11.02.15.451.0025.1.017-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 205.000,00

Art 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Excesso de arrecadação 205.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 7 de abril de 2021.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal