ESTADO DO ACRE
PRFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 140, DE 10 DE JULHO DE 2023.
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA HELENA PEREIRA, matrícula 
nº 212, que exerce função de Apoio Pedagógico do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 4(quatro) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de julho de 2023, com término no dia 03 de julho de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 10 de julho de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard