ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 143, DE 20 DE JULHO DE 2022

 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora IÉDIVA MARIA OLIVEIRA, matrícula nº: 2729, que exerce Função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 06 de maio de 2022, com término no dia 05 de agosto de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 20 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard