ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 145, DE 29 DE JULHO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor GEORGE GUSTAVO MARINHO SOARES, matrícula nº: 2129, que exerce Função de Técnico em Gestão Pública do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 21 de julho de 2022, com término no dia 19 de outubro de 2022.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 21 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 29 de julho de 2022.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°145/2022 - Licença Prêmio - GEORGE GUSTAVO MARINHO SOARES
DOEAC N° 13.339
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Data: 01/08/2022