ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 149, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor ESTEVÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 686, que exerce Função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de agosto de 2022, com término no dia 27 de janeiro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revoga das as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 02 de agosto de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard