ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº155, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, 
matrícula nº 2522, que exerce função de Vigia do quadro de servidores 
efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 
3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda 
modificativa nº 005/2014, a partir do dia 07 de agosto de 2023, com 
término no dia 06 de novembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 04 de agosto de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard